Privacidade e dados pessoais (inclui Cookies)

Política de Privacidade | Império da Flor — Dados Pessoais e Cookies
Documento Legal

Política de Privacidade
e Cookies

Como tratamos os seus dados pessoais e utilizamos cookies

Última atualização: Janeiro 2025 RGPD — Regulamento (UE) 2016/679 Lei n.º 58/2019 — Portugal
Janeiro de 2025 — Versão 2.0
Artigo 1

Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de www.imperiodaflor.pt é a Império da Flor, florista online com sede em Portugal.

  • Denominação: Império da Flor
  • Email de proteção de dados: geral@imperiodaflor.pt
  • Telefone: +351 914 572 944
Artigo 2

Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

  • Dados de identificação: nome próprio e apelido do Cliente e do destinatário da encomenda.
  • Dados de contacto: endereço de email, número de telefone.
  • Dados de entrega: morada completa (rua, número, código postal, localidade) do destinatário.
  • Dados de faturação: NIF (quando solicitado), nome e morada de faturação.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e cookies (ver Artigo 8).
Nota

Os dados de cartão bancário não são recolhidos nem armazenados pela Império da Flor. São processados diretamente pelos gateways de pagamento certificados PCI-DSS.

Artigo 3

Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

  • Processamento, confirmação e entrega das encomendas;
  • Emissão e envio de fatura eletrónica;
  • Comunicações pré e pós-venda relacionadas com a encomenda;
  • Atendimento de reclamações, pedidos de informação e exercício de direitos;
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • Melhoria do site e personalização da experiência de navegação (com base em cookies — ver Artigo 8).
Artigo 4

Base Legal do Tratamento

  • Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — para processar e entregar a encomenda.
  • Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) — para emissão de fatura e cumprimento de obrigações fiscais.
  • Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) — para melhoria do serviço e segurança do site.
  • Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — para cookies não essenciais e comunicações de marketing (quando aplicável).
Artigo 5

Partilha e Transferência de Dados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing. São apenas partilhados com:

  • Prestadores de logística e transporte — estritamente para fins de entrega da encomenda (nome e morada do destinatário).
  • Processadores de pagamento — certificados PCI-DSS, para processamento seguro das transações.
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os subcontratantes tratam os dados ao abrigo de contratos que garantem o cumprimento do RGPD.

Artigo 6

Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada finalidade:

  • Dados de encomenda e faturação: 10 anos, por obrigação legal fiscal (art. 52.º do CIRS e legislação fiscal aplicável).
  • Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa, acrescidos de 3 anos após inatividade.
  • Dados de navegação e cookies: conforme definido na Política de Cookies (Artigo 8).
Artigo 7

Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, o titular tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

  • Acesso — saber que dados tratamos sobre si (art. 15.º RGPD).
  • Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos (art. 16.º RGPD).
  • Apagamento — "direito a ser esquecido", quando aplicável (art. 17.º RGPD).
  • Limitação — suspender o tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º RGPD).
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado (art. 20.º RGPD).
  • Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21.º RGPD).
  • Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem efeito retroativo.
Como exercer os seus direitos

Envie um pedido para geral@imperiodaflor.pt identificando-se e especificando o direito que pretende exercer. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Pode também apresentar queixa à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.

Artigo 8

Política de Cookies

O site www.imperiodaflor.pt utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo — para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a sua experiência e, com o seu consentimento, analisar o tráfego.

Tipos de cookies que utilizamos:

TipoFinalidadeDuraçãoConsentimento
EssenciaisFuncionamento do carrinho, sessão de login e segurança do site. Sem estes cookies o site não funciona corretamente.Sessão / 1 anoNão necessário
FuncionaisGuardar preferências do utilizador (idioma, morada guardada).1 anoNecessário
AnalíticosGoogle Analytics — medir o número de visitantes e comportamento de navegação de forma anonimizada.2 anosNecessário
MarketingFacebook Pixel e Google Ads — apresentar anúncios relevantes noutros sites.90 diasNecessário

Ao aceder ao site pela primeira vez, é-lhe apresentado um banner de consentimento de cookies. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento clicando em "Definições de cookies" no rodapé do site. Os cookies essenciais não podem ser desativados pois são necessários para o funcionamento básico do site.

Conformidade

A nossa política de cookies está em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (transpõe a Diretiva ePrivacy) e com o RGPD.

Artigo 9

Segurança dos Dados

A Império da Flor implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, nomeadamente:

  • Encriptação SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações;
  • Acesso restrito aos dados pessoais, limitado ao pessoal com necessidade operacional;
  • Gateways de pagamento certificados PCI-DSS, sem armazenamento de dados de cartão;
  • Auditorias de segurança e atualizações regulares da plataforma.
Artigo 10

Alterações à Política de Privacidade

A Império da Flor reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Em caso de alterações significativas que afetem os direitos dos titulares, será enviada uma notificação por email para os clientes registados.

Artigo 11

Contacto para Questões de Privacidade

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais:

  • Email: geral@imperiodaflor.pt
  • Autoridade de supervisão: CNPD — www.cnpd.pt
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